ATENÇÃO: NOVA ESPECIFICAÇÃO DE REQUISITOS DO PAF-ECF (ER-PAF-ECF) VERSÃO 02.06

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https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/atos/2018/ato-cotepe-icms-37-18 ATO COTEPE/ICMS 37, DE 13 DE JUNHO DE 2018 Publicado no DOU de 02.07.2018 Altera o ATO COTEPE/ICMS 09/13, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal – Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema … Continue reading

ATENÇÃO: NOVOS LINKS REFERENTE AO BLOCO X DA ER 02.04

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OBS: ALERTAMOS QUE ESTES AINDA NÃO SÃO OS LINKS FINAIS(MAS SÃO OS LINKS MAIS RECENTES), OU SEJA, PODERÁ TER ALTERAÇÕES ATÉ A CONCLUSÃO DO BLOCO X. Descrição (URL) Xsd Redução Z (https://tributario.sef.sc.gov.br/tax.NET/sat.dfe.siv.web/xsd/reducaoz.xsd) Xsd Estoque (https://tributario.sef.sc.gov.br/tax.NET/sat.dfe.siv.web/xsd/estoque.xsd) Página para validação dos XMLs … Continue reading

ATENÇÃO: RETIFICAÇÃO DA NOVA ESPECIFICAÇÃO DE REQUISITOS DO PAF-ECF (ER-PAF-ECF) VERSÃO 02.04

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TABELA DE ATRIBUTOS POR PERFIL DE REQUISITOS DO PAF-ECF(ER-PAF-ECF)  VERSÃO 02.04 NOVA ESPECIFICAÇÃO DE REQUISITOS DO PAF-ECF (ER-PAF-ECF)  VERSÃO 02.04 ATO COTEPE/ICMS 14, DE 30 DE JUNHO DE 2016. (REPUBLICAÇÃO)   Publicado no DOU de 22.08.16     Altera o … Continue reading

Dúvida quanto a vigência do CONVÊNIO ICMS 25/16

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O CONVÊNIO ICMS 25/16 tem vigência legal plena a partir de 01/06/2016, porem com a  publicação do CONVÊNIO ICMS 16/16 a indicação do CEST e NCM/SH nos documentos fiscais em geral somente será obrigatória a partir de 01/10/2016. Conforme “Cláusula quinquagésima quarta” do … Continue reading