Arquivo diários:13 de maio de 2019

ATO DIAT Nº 15/2019 – estabelece novos prazos e critérios para a obrigatoriedade de uso dos recursos previstos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 09/13 – PAF-ECF

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ATO DIAT Nº 15/2019 PeSEF de 13.05.19 Altera o Ato DIAT nº 17, de 27 de julho de 2017, que estabelece prazos e critérios para a obrigatoriedade de uso dos recursos previstos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X … Continue lendo →