A Secretaria de Estado da Fazenda deflagrou na manhã desta terça-feira, 12, a Operação Boas Compras, que envolve cerca de 250 auditores fiscais em todo o Estado. A meta é visitar 1.200 estabelecimentos em diversos segmentos do varejo de rua (exclui shoppings). Participam da ação auditores fiscais dos 18 Grupos Especialistas Setoriais, das carteiras regionais de fiscalização e da Diretoria de Administração Tributária.
O objetivo central da Operação é promover a regularização fiscal do comércio antes do grande volume de vendas que deverá ser registrado por conta das vendas de Natal. Os estabelecimentos visitados, na maioria, foram pré-selecionados pelas Gerências Regionais da Fazenda. Os fiscais vão verificar o funcionamento dos programas aplicativos fiscais dos emissores de cupom fiscal, além das máquinas de cartão de crédito e débito.
Os postos de combustíveis também estão no âmbito da Operação. Serão verificadas as bombas, que devem estar interligadas com o sistema de controle da Fazenda Estadual.
Além do caráter de orientação, a Operação prevê penalidades para os comerciantes que estiverem intencionalmente irregulares. Caso não seja regularizado espontaneamente dentro do prazo estabelecido, o imposto sonegado será acrescido de 100% de multa, mais juros.
“Ao longo de 2013, a Fazenda promoveu diversas operações segmentadas, inclusive nos shoppings. O objetivo agora é verificar amplamente a regularidade do varejo das lojas de rua, que têm grande movimento na época que antecede o Natal. Essa é apenas a primeira etapa do trabalho, que mobiliza a presença fiscal em todo o Estado”, explica o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni. Segundo ele, é dever da Fazenda promover a justiça fiscal, em respeito aos contribuintes que estão em dia com suas obrigações.
O gerente de Fiscalização da Fazenda, Francisco de Assis Martins, lembra que frequentemente a Secretaria orienta e atualiza os varejistas, por meio de suas entidades representativas. “Assim como os comerciantes sabem quais são suas obrigações, a Fazenda também sabe quais são os que agem corretamente e respeitam o consumidor”, completa.
Fonte: http://www.sef.sc.gov.br/noticias/opera%C3%A7%C3%A3o-boas-compras-fiscais-na-rua-em-todo-o-estado