Em relação ao item 6C do Requisito XXII faço o seguinte questionamento: se o ECF não é o
que está cadastrado no arquivo auxiliar criptografado eu não devo permitir que o programa
opere sem o seu uso, até porque meu Sistema de gestão de retaguarda já faz a emissão de uma nota fiscal para que não seja feita uma operação manual pelo meu aplicativo fiscal de ECF, mas o avaliador disse que numa situação dessa eu deveria abrir uma tela para que o usuário lançasse uma nota manual preenchida a mão mas que ele iria lançar pelo meu aplicativo. Só que em relação a isto fica muito claro e óbvio que abre uma brecha para que o usuário desligue o ECF ou desconecte o seu cabo e comece a lançar as operações manualmente pelo aplicativo, mas como poderei garantir que o usuário estará realmente preenchendo uma nota fiscal de verdade ou apenas um papel qualquer do qual ele nem irá informar o valor de imposto a pagar?
Resposta: O item 6C do Requisito XXII, assim como, o item 1C do Requisito XVII, diz:
“c) para registro automático ou manual das seguintes informações referentes aos documentos fiscais emitidos”. Observe que se fala em registro automático ou registro manual. O registro automático deve ser utilizado quando o PAF-ECF ou o Sistema de Gestão for provido de funcionalidades para emissão de Nota Fiscal modelos 1 ou 1-A. Nesta hipótese os mesmos dados lançados para a emissão da Nota Fiscal devem ser utilizados “automaticamente” para registrar as informações previstas na alínea “c”. O registro manual deve ser utilizado quando o PAF-ECF e o Sistema de Gestão NÃO for provido de funcionalidade para emissão de Nota Fiscal modelos 1 ou 1-A. Nesta hipótese o PAF-ECF deverá dispor de tela de interface com o usuário pára que este possa registrar manualmente as informações previstas na alínea “c”, devendo-se obrigar o preenchimento dos respectivos campos (veja também resposta à pergunta 44).