INTERFACES PÚBLICO-PRIVADAS NO CONTEXTO POLÍTICO-INSTITUCIONAL LOCAL E OS DESAFIOS POSTOS À DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO EDUCACIONAL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22196/rp.v24i1.7259

Palavras-chave:

Relações público-privadas na educação., Clientelismo., Patrimonialismo., Gestão educacional., Rede Pública Municipal de Educação de Cametá.

Resumo

O artigo objetiva analisar as mediações por meio das quais as políticas públicas educacionais são transformadas em mecanismos de reprodução da lógica do clientelismo eleitoral, que alimenta uma forma patrimonialista de gestão, tomando como caso empírico a Rede Pública Municipal de Educação (RPME) de Cametá, no nordeste paraense. Fizemos uso da pesquisa bibliográfica, consultando a literatura especializada, e particularmente as produções que abordam as contradições na historicidade do município de Cametá e seus desdobramentos na gestão da educação pública local. Também lançamos mão da análise documental para o estudo da legislação educacional nacional e municipal. Os dados foram analisados pelo viés da análise de conteúdo, à luz do referencial teórico-metodológico marxista. Concluímos que, no âmbito da cultura política local, existe uma forma patrimonialista de gestão da coisa pública, nutrida pela utilização clientelista de políticas públicas educacionais, como a lotação de servidores, escolha e provimento de diretores escolares e a contratação de professores temporários. Essas práticas operam a submissão dos interesses públicos aos privados, criando as condições necessárias para o desvio da função social da educação municipal do atendimento das demandas sociais para a reprodução de práticas antidemocráticas e uma estrutura econômico-social e educacional desigual.

Biografia do Autor

Raimundo Nonato Gaia Correa, Universidade Federal do Pará

Mestre em Educação e Cultura e Doutorando em Educação pela Universidade Federal do Pará. Técnico Pedagógico do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Belém/PA. Pesquisador do Grupo de Pesquisa Observatório de Gestão Educacional Democrática (Observe). E-mail: r.nonatog@hotmail.com

Terezinha Fátima Andrade Monteiro dos Santos, Universidade Federal do Pará

Doutora em Educação pela Universidade Metodista de Piracicaba (1999). Pós-doutora pela Universidade de Aveiro em Portugal. Professora associada III da Universidade Federal do Pará, atuando na Graduação e no Programa de Pós-graduação em Educação. Líder do Grupo de Pesquisa Observatório de Gestão Educacional Democrática (Observe). E-mail: tefam@ufpa.br.

Referências

AMARAL, Nelson Cardoso. PEC 241/55: a “morte” do PNE (2014-2024) e o poder de diminuição dos recursos educacionais. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, [S. l.], v. 32, n. 3, p. 653–673, 2016. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/article/view/70262. Acesso em: 19 jul. 2022.

BAQUERO, Marcello; PRÁ, Jussara Reis. A Democracia brasileira e a cultura política no Rio Grande do Sul. UFRGS, 2007.

BARBOSA, Renata Peres; SILVA, Monica Ribeiro da; MOTTA, Lucas Gabriel. A BNCC do ensino médio: das controvérsias no processo de elaboração ao texto aprovado. Revista de Educação Pública, [S. l.], v. 31, n. jan/dez, p. 1-19, 2022. Disponível em: https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/educacaopublica/article/view/12745. Acesso em: 12 out. 2022.

BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011.

BEZERRA, Marcos Otávio. Em nome das "bases": política, favor e dependência pessoal. Relume Dumará, 1999.

BORDIGNON, Genuíno. Conselhos Escolares: uma estratégia de gestão democrática na educação pública. Brasília, DF: MEC/SEB, 2004. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/ce_gen.pdf. Acesso em: 17 abr. 2022.

BORDIGNON, Genuíno. Gestão da educação no município: sistema, conselho e plano. 2 ed. São Paulo: Editora e Livraria Instituto Paulo Freire, 2013.

BORDIGNON, Genuíno; GRACINDO, Regina V. Gestão da educação: o município e a escola. In. FERREIRA. Naura S. C.; AGUIAR. Márcia Ângela da S. (Org.). Gestão da educação: impasses, perspectivas e compromissos. São Paulo: Cortez, 2006.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988 [texto compilado]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 17 abr. 2022.

BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Estatísticas. Brasil/Pará/Cametá-PA. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pa/cameta/panorama. Acesso em: 18 abr. 2022.

BRASIL. Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica[...]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11947.htm. Acesso em: 26 de maio 2022.

BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. Brasília: Câmara dos Deputados, Edição Câmara, 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 05 nov. 2020.

BRASIL. Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) [...]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14113.htm. Acesso em: 26 maio 2022.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm. Acesso em: 22 abr. 2020.

BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Censo Escolar. Brasília: INEP, 2022. Disponível em: https://dadoseducacionais.c3sl.ufpr.br/#/. Acesso em 26 maio 2022.

CAMETÁ. Lei 274 de julho de 2015. Cria o Plano Municipal de Educação de Cametá para o decênio 2015 a 2024 em consonância com o art. 214 da Constituição Federal e do Plano Nacional de Educação (PNE, Lei n º 13.005/14) dá outras providências. Disponível em: https://camaradecameta.pa.gov.br/categoria/leis/. Acesso em: 18 abr. 2022.

CAMETÁ. Lei nº 212, de 21 de maio de 2012. Dispõe sobre a adequação da carreira da área de magistério e criação unificada do plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais da educação básica do município de Cametá-PA. Disponível em: https://camaradecameta.pa.gov.br/categoria/leis/. Acesso em: 18 abr. 2022.

CAMETÁ. Relatório Resumido de Execução Orçamentária da Prefeitura de Cametá: balanço orçamentário janeiro a dezembro 2020/bimestre novembro-dezembro. Portal da Transparência da Prefeitura de Cametá, 2020. Disponível em: https://prefeituradecameta.pa.gov.br/portal-da-transparencia/relatorio-resumido-da-execucao-orcamentaria-rreo/. Acesso em: 18 abr. 2022.

CAMETÁ. Secretaria Municipal de Educação. Portaria Normativa de Lotação nº 013/2022-GSEMED. Cametá, 2022.

CARVALHO, José Murilo de. Mandonismo, Coronelismo, Clientelismo: uma Discussão Conceitual. Dados [online]. 1997, v. 40, n. 2, pp. 229-250. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0011-52581997000200003. Acesso em: 18 abr. 2022.

CHAUÍ, Marilena. Cultura e democracia. São Paulo: Moderna, 1984.

COUTINHO, Carlos Nelson. A democracia na batalha das ideias e nas lutas políticas do Brasil de hoje. In: FÁVERO, Osmar; SEMERARO, Giovanni. Democracia e construção do público no pensamento educacional brasileiro. 2. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2002. p. 11-39.

DANIEL, Celso. Gestão local e participação da sociedade. Revista PÓLIS, São Paulo, n. 14, p. 21-42, 1994.

DOURADO, Luiz Fernandes. A escolha de dirigentes escolares: políticas e gestão da educação no Brasil. In.: FERREIRA, Naura Syria Carapeto (Org.). Gestão democrática da educação: atuais tendência, novos desafios. 8ª ed. São Paulo: Cortez, 2013.

DOURADO, Luiz Fernandes. Estado, educação e democracia no Brasil: retrocessos e resistências. Educação & Sociedade [online]. 2019, v. 40. Disponível em: https://doi.org/10.1590/ES0101-73302019224639. Acesso em: 12 out. 2022.

DOURADO, Luiz Fernandes. Gestão em educação escolar. 4ª ed. Atualizada e revisada – Cuiabá: Universidade Federal de Mato Grosso, Rede e-Tec Brasil, 2012.

FAORO, Raymundo. Os Donos do Poder: Formação do Patronato Político Brasileiro. Editora Globo, 2001.

FELDMAN, Ariel. Pesquisa de política educacional a partir do município. Notandum, n. 53, p. 37-57, 24 abr. 2020. Disponível em: https://www.periodicos.uem.br/ojs/index.php/notandum/article/view/51813. Acesso em: 18 abr. 2021.

FELDMAN, Ariel; COSTA, Daihana Maria dos Santos. A política de contratação de professores temporários na rede municipal de ensino de Cametá (Pará, Brasil, 2013-2020). Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, 29(80). Disponível em: https://seer.ufrgs.br/rbpae/article/view/102127. Acesso em: 18 abr. 2021.

FRIGOTTO, Gaudêncio.; CIAVATTA, Maria. Educar o trabalhador cidadão produtivo ou o ser humano emancipado? Trab. educ. saúde, Rio de Janeiro, v. 1, n. 1, p. 45-60, mar. 2003. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1981-77462003000100005&lng=en&nrm=iso. Acesso em 20 mai. 2021.

GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4ª. ed. São Paulo: Atlas, 2002.

GRAMSCI, Antônio. Cadernos do cárcere. vol. 2. Edição e tradução, Carlos Nelson Coutinho. 7ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014.

GUTIERRES, Dalva Valente Guimarães; MENDES, Odete da Cruz. A gestão da educação em municípios do Pará a partir da adesão ao Plano de Ações Articuladas (PAR). Revista Educação em Questão, [S. l.], v. 54, n. 42, p. 161–189, 2016. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/educacaoemquestao/article/view/10957. Acesso em: 5 maio 2022.

HYPOLITO, Álvaro Luiz Moreira. Trabalho docente e o novo Plano Nacional de Educação: valorização, formação e condições de trabalho. Caderno Cedes, Campinas, SP, v. 35, n. 97, p. 517-534, set./dez. 2015. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ccedes/v35n97/1678-7110-ccedes-35-97-00517.pdf. Acesso em: 17 abr. 2022.

LIMA, Paula Valim de; PERONI, Vera Maria Vidal. Escola Sem Partido e as implicações para a democratização da educação. Revista Pedagógica¸ Chapecó, v. 20 n. 44. maio/ago. 2018. DOI: https://doi.org/10.22196/rp.v20i44.4009. Disponível em: http://bell.unochapeco.edu.br/revistas/index.php/pedagogica/article/view/4009. Acesso em: 19 jul. 2022.

MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. A Ideologia Alemã. São Paulo: Boitempo, 2007.

MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Manifesto comunista. Brasília: Ícone Gráfica e Editora, 2011.

MENDES, Odete da Cruz. A gestão da educação na contramão das configurações políticas do Estado do Pará. In: OLIVERIA, José Pedro Garcia; RODRIGUES, Doriedson do Socorro; SILVA, João Batista do Carmo; MENDES, Odete da Cruz. Educação, Ciência e Desenvolvimento da Amazônia Tocantina: Diálogos científicos. Cametá-Pará: UFPA/Campus Universitário do Tocantins/Cametá, 2012.

MENDONÇA, Erasto Fortes. Estado patrimonial e gestão democrática do ensino público no Brasil. Educ. Soc., Campinas, v. 22, n. 75, p. 84-108, ago. 2001. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302001000200007&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 10 out. 2020.

NERIS NOGUEIRA, Ana Caroline et. al. Diagnóstico da comunidade de agricultores familiares de Ajó, Cametá-Pará. Revista Brasileira de Agropecuária Sustentável, [S. l.], v. 1, n. 1, 2011. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/rbas/article/view/2607. Acesso em: 18 abr. 2022.

PARO, Vitor Henrique. Administração escolar: introdução crítica. 15ª ed. São Paulo: Cortez, 2008.

PARO, Vitor Henrique. Eleição de diretores: a escola pública experimenta a democracia. 2. ed. São Paulo: Xamã, 2003.

PATEMAN, Carole. Participação e teoria democrática. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992.

PERONI, Vera Maria Vidal; FLORES, Maria Luiza Rodrigues. Sistema nacional, plano nacional e gestão democrática da educação no Brasil: articulações e tensões. Educação. Porto Alegre, Porto Alegre, v. 37, n. 02, p. 180-189, ago. 2014. Disponível em http://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1981-25822014000200005&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 19 jul. 2022.

PINTO, José Marcelino de Rezende. O custo de uma educação de qualidade. In: CORREA, B. C; GARCIA, T. O. (org.). Política educacionais e organização do trabalho na escola. São Paulo: Xamã, 2008.

PNUD (Programam das Nações Unidas para o Desenvolvimento). Atlas do Desenvolvimento Humano: ranking Todo Brasil. São Paulo: Ipea, 2010. Disponível em: http://atlasbrasil.org.br/2013/pt/ranking/. Acesso em: 1 mai. 2022.

RODRIGUES, Doriedson do Socorro. Saberes Sociais e Luta de Classes: um estudo a partir da Colônia de Pescadores Artesanais Z-16 – Cametá-Pa. 335f. Tese (Doutorado em Educação) PPGED/ICED – UFPA, Belém, 2012.

SANTOS, Terezinha Fátima Andrade Monteiro. Gestão Educacional Democrática e o Controle Social. In: CABRAL NETO, Antônio; CHAVES, Vera Lúcia Jacob; NASCIMENTO, Ilma Vieira (org.). Políticas para a Educação Superior no Brasil: velhos temas e novos desafios. São Paulo: Xamã, 2009, p. 109-126.

SAVIANI, Dermeval. Sistema Nacional de Educação articulado ao Plano Nacional de Educação. Rev. Bras. Educ., Rio de Janeiro, v. 15, n. 44, p. 380-393, ago. 2010. Disponível em: http://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-24782010000200013&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 12 out. 2022.

SAVIANI, Dermeval. Sistema Nacional de Educação e Plano Nacional de Educação: significados, controvérsias e perspectivas. Campinas/SP: Autores Associados, 2014.

SOUSA, Raimundo V. Campesinato na Amazônia: da subordinação à luta pelo poder. Belém: NAEA, 2002.

TEXIER, Jacques. Sociedade Civil. In. LIGUORI, Guido; VOZA, Pasquale. Dicionário Gramsciano (1926-1937). São Paulo: Boitempo, 2017.

WEBER, Max. Economia e sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. Editora Universidade de Brasília/Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 1999.

WOOD, Ellen Meiksins. Democracia contra capitalismo: a renovação do materialismo histórico. Revista. São Paulo: Boitempo, 2011.

Publicado

2022-11-09

Edição

Seção

Dossiê: Gestão na educação: políticas e práticas