ORGANISMOS MULTILATERAIS E ENTIDADES FISCALIZADORAS NO PROCESSO DE EMPRESARIZAÇÃO DO ESTADO: A GOVERNANÇA DAS AQUISIÇÕES

Autores

DOI:

https://doi.org/10.46699/rce.v26i42.6145

Palavras-chave:

Processo de empresarização. Controle externo. Governança pública. Governança das aquisições.

Resumo

O artigo analisa a empresarização do Estado e o papel exercido por organismos multilaterais internacionais e entidades fiscalizadoras superiores na indução deste processo, através da atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) junto a área de aquisições públicas, visando o estabelecimento de uma governança que traduz os princípios da governança corporativa ao setor público. Foram utilizadas perspectivas teóricas sobre o conceito de governança pública e os processos de empresarização do mundo contemporâneo e a generalização da “forma empresa” na sociedade. Realizou-se análise documental através de documentos e estudos oficiais, cartilhas, manuais, legislação e normativos infralegais que consolidaram a governança das aquisições no âmbito da administração pública federal, demonstrando a ideia de empresa como paradigma de gestão para a área de aquisições públicas, analisando-se as seguintes dimensões: a ideia de empresa como paradigma para a gestão pública e a lógica empresarial estabelecida no conceito de governança pública.

Biografia do Autor

Juliana Passos Silveira , Universidade Federal de Pelotas

Graduada em História pela Faculdade Porto-Alegrense (FAPA) e Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Administração Pública da Universidade Federal de Pelotas (PROFIAP/UFPel). 

Marcio Silva Rodrigues, Universidade Federal de Pelotas

Professor do Programa de Pós-Graduação em Sociologia, do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial e Sistemas Agroindrustriais, do Mestrado em Administração Pública e Curso do Bacharelado em Administração da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Líder do Núcleo de Estudos Marcelo Milano Falcão Vieira (NeMaVi) e membro do Observatório da Realidade Organizacional (UFSC). 

Publicado

2021-09-17