A constituição brasileira de 1988 e seus princípios estruturantes

Autores

  • Gilmar Antonio Bedin Unijuí
  • Joicemar van Der Sand

DOI:

https://doi.org/10.46699/rduno.v2i3.5183

Resumo

A Constituição de 1988 possui muitas características específicas. O mais importante é que a mesma é uma constituição cidadã. Essa condição é garantida por vários pressupostos específicos. Um desses pressupostos são os princípios estruturantes acolhidos pelo texto constitucional e que fundamentam atualmente toda a estrutura da ordem jurídica brasileira em vigor. Nesse sentido, são fundamentais os princípios da república, o princípio da federação, o princípio da divisão dos poderes e o princípio do Estado Democrático de Direito. O objetivo do texto é apresentar os referidos princípios e seus contornos institucionais. O método de pesquisa utilizado na elaboração do trabalho foi o hipotético-dedutivo e a técnica de pesquisa utilizada foi a da pesquisa bibliográfica.  

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Biografia do Autor

Gilmar Antonio Bedin, Unijuí

Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Professor permanente dos Programas de Pós-Graduação em Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ) e da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI - Santo Ângelo).

Joicemar van Der Sand

Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI – Santo Ângelo). Advogado.

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Publicado

2020-05-25

Edição

Seção

Artigos