DAVIES, N. Omissões, inconsistências e erros na descrição da legislação educacional / Omissions, inconsistencies and mistakes in the description of Brazilian educational legislation. Revista Pedagógica, [S. l.], v. 15, n. 30, p. 227–162, 2013. DOI: 10.22196/rp.v15i30.1570. Disponível em: https://bell.unochapeco.edu.br/revistas/index.php/pedagogica/article/view/1570. Acesso em: 29 abr. 2024.