Benefícios tributários administrados pela SUDENE e sua influência no PIB per capita da Região Nordeste de 1998 a 2008

DOI:

https://doi.org/10.46699/rce.v14i27.1181

Resumo

Nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, verifica-se a diferença de renda per capita em relação às regiões Sul e Sudeste, cuja concentração de atividade industrial é relevante. Com o objetivo de diminuir as disparidades, o governo criou incentivos fiscais, visando atrair indústrias para as regiões Norte e Nordeste. Para esta pesquisa quantitativa, utilizou-se o modelo de regressão linear clássico e o método de mínimos quadrados para se estimar a relação entre os benefícios tributários e a evolução do PIB per capita da região Nordeste. Verificou-se que as ferramentas econométricas utilizadas corroboram com a teoria desenvolvida. No entanto, destaca-se que a falta de novas políticas de desenvolvimento regional no Brasil, nos últimos 25 anos, é o principal motivo para que o Nordeste não consiga aumentar a captação de recursos para investimentos relevantes, a fim de melhorar a distribuição de renda. Ademais, registra-se também a carência de infraestrutura para atração de novos investimentos. Por fim, pode-se afirmar que os instrumentos de política tributária foram positivos no sentido de evitar que as desigualdades regionais e sociais aumentassem.

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