POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O SANEAMENTO BÁSICO NACIONAL: A PROBLEMÁTICA DA UNIVERSALIZAÇÃO

Autores

  • José Ribeiro Silva Universidade Federal do Ceará

DOI:

https://doi.org/10.46699/rce.v21i37.2800

Resumo

A crescente conscientização da sociedade brasileira, aliada à convicção dos especialistas e economistas sobre a importância da universalização dos sistemas de esgotamento sanitário para que o país atinja patamares de desenvolvimento, e bem estar social, conduz à necessidade de uma análise das problemáticas, nas suas dimensões econômica, social e ambiental. Este artigo abordará dois aspectos importantes dessa problemática: A disponibilidade de recursos orçamentário-financeiros, e a evolução do marco legal do Setor. É realizada uma análise dos recursos previstos e investidos nos últimos 11 anos e da previsão de investimentos até o ano de 2030, pelo Plansab e os compromissos assumidos pelo País com os Objetivos do Milênio. O marco legal é analisado sob a ótica histórica das relações entre os entes federativos, suas responsabilidades legais, os conflitos institucionais, e a participação da sociedade, maior interessada no equacionamento da questão, indicando possíveis pontos ainda carentes de regulamentação.

Biografia do Autor

José Ribeiro Silva, Universidade Federal do Ceará

Possui graduação em AGRONOMIA pela Universidade Federal do Ceará (1971), mestrado em Economia Rural pela Universidade Federal do Ceará (1986) e doutorado em DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE (UFPI/ UFRN/ FUFSE/ UESC-BA) pela Universidade Federal do Ceará (2013). Atualmente é Consultor Independente. Tem experiência nas áreas de Agronomia, Administração e Planejamento, com ênfase em Desenvolvimento Econômico e Ambiental, atuando principalmente nos seguintes temas: planejamento e gestão, educação, desenvolvimento econômico e ambiental, gerenciamento e avaliação de políticas, programas e projetos, gestão de risco e continuidade de negócios e convivência com o semi-árido.

Publicado

2020-03-17

Edição

Seção

Artigos