O CONCEITO DE AGRICULTURA FAMILIAR: RETROCESSOS DO PRESENTE

Resumo

Este artigo tem por objetivo demonstrar os retrocessos por parte do Governo Federal quanto ao entendimento do conceito de agricultura familiar a partir de meados do ano de 2016. O conceito de agricultura familiar, que parecia cristalizado desde o início da década de 1990, vê-se em torno de um novo entendimento que retrocede à ideia de pequeno produtor, pequena produção, superada há três décadas pela sociedade brasileira. A realização deste estudo apoiou-se na abordagem qualitativa, caracterizando-se como um ensaio teórico. Por meio de uma pesquisa bibliográfica foi analisada a literatura a respeito, bem como as medidas legais e ações políticas do Executivo Federal em relação à agricultura familiar no País. A reestruturação do Governo Federal a partir de maio de 2016 resultou na extinção do MDA. Esta medida, por sí só, representa que a agricultura brasileira a partir de então será tratada da mesma forma pelo Governo Federal, neste caso sob a tutela do MAPA. Outra medida é a criação do termo Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA) por meio do Decreto Presidencial 9.064/2017, que reduz a agricultura familiar somente à ideia de produção agropecuária. Trata-se de uma forma simplista de delinear toda diversidade presente no conceito de agricultura familiar, pois para além de um território produtivo, o rural se coloca como um espaço de vida. É possível concluir, que há uma série de medidas e ações do Governo Federal a partir de maio de 2016 destinadas a um “novo” entendimento do conceito de agricultura familiar. Tal percepção retrocede no tempo e simplifica um conceito complexo e amplo construído há muitas mãos durante décadas. O conceito de agricultura familiar é marcado por continuidades e rupturas, contudo uma ampla movimentação em torno desse debate se faz necessário para garantia, especialmente no que tange a políticas públicas diferenciadas.