As fontes judiciais como material de pesquisa para a História Social e Política: os processos de acidentes de trabalho no contexto da legislação social

Resumo

Este artigo aborda a importância das fontes judiciais para as pesquisas no campo da História social e política, em especial às questões relativas ao mundo do trabalho. Desde as instituições jurídicas e seus modos de funcionamento, passando pela história do cotidiano dos trabalhadores e das suas lutas por direitos, bem como das variadas concepções em torno das leis, dos direitos e da justiça, as fontes jurídicas fornecem um rico material para análise do historiador. Especificamente, o artigo problematiza a questão da pesquisa nos arquivos judiciais, em especial dos processos de acidentes de trabalho, como uma fonte jurídica que possui especificidades que devem ser levadas em consideração pelo pesquisador. Para tanto, aprofunda uma análise da legislação de acidentes de trabalho no Brasil desde a sua instituição, em 1919, até a Reforma da Lei de Acidentes de Trabalho, em 1944, e a sua relação com a instituição da Justiça do Trabalho, outra importante produtora de fontes jurídicas para as pesquisas relacionadas ao mundo do trabalho.