AVALIAÇÃO PARA A ADEQUAÇÃO JURÍDICO-AMBIENTAL DE UM CEMITÉRIO EM ÁREA URBANA

Resumo

Este trabalho trata da localização e funcionamento de um cemitério municipal de Pato Branco-PR, conhecido como “paroquial”, e analisa a sua adequação à legislação ambiental em vigor, em face dos riscos de impactos ambientais provocados por cemitérios. Utilizaram-se as técnicas de observação, análise documental e entrevista. Como resultados, constatou-se que o cemitério não possui licença ambiental ou projeto de adequação à legislação vigente; as instalações tumulares não seguem padrões adequados de construção e de conservação; não há manejo adequado dos resíduos gerados em exumações, tanto no aspecto de proteção dos trabalhadores (inadequação dos equipamentos de proteção individual) quanto na destinação dos resíduos sólidos. O cemitério apresenta problema de superlotação, não havendo espaço para novas sepulturas. Conclui-se que o cemitério municipal conhecido como “paroquial”, do município de Pato Branco-PR, funciona em desacordo com a legislação ambiental, em face da inexistência licenciamento ambiental, de estudos para localização ou adequação ambiental e de programa de monitoramento de riscos. Apontam-se procedimentos que poderiam levar à adequação jurídico-ambiental do cemitério.