Estado e Governança Pública: uma avaliação do Plano Mineiro de Desenvolvimento

Resumo

o objeto de investigação da pesquisa foi o estado de Minas Gerais, no período compreendido entre os anos de 2011 e 2014. A partir da realização da pesquisa observa-se um quadro de condicionantes que institucionalmente não possui uma sistematização eficiente e eficaz de uma rede de cooperação com participação social. Verifica-se que o modelo de governança adotado a partir do plano governamental do Estado de Minas não contemplam conceitos e estratégias para a efetiva participação social. O modelo mineiro de governança em rede definido institucionalmente em seus planos governamentais não contempla claramente os mecanismos para o controle social, a accountability e a responsividade. Institucionalmente o modelo de governança em rede proposto pelos planos governamentais ainda não apresenta conceitualmente um delineamento convincente que possibilite uma efetiva ação participativa da sociedade. A presente pesquisa possibilitou a reflexão crítica para a melhoria da concepção e apresentação de planos governamentais voltados a configuração de um modelo de governança em rede que efetive a participação da sociedade.