O plano de ação para a criação do Estatuto da Cidadania do Mercosul
DOI:
https://doi.org/10.46699/rduno.v1i2.4393Palavras-chave:
Refugiados. Migrantes, Normativas jurídicas, Imaginarios socialesResumo
O Mercosul tem estimulado a adoção de políticas regionais tendentes à valorização da sua dimensão social, alcançando uma esfera até pouco tempo marginalizada pelo processo de integração. Nesse sentido, o cidadão emerge como o centro de diversas medidas adotadas com o escopo de tutelar seus interesses e direitos individuais e coletivos. A entrada em vigor dos Acordos de Residência em dez países latino-americanos simboliza e, acima de tudo, materializa, os anseios de uma integração vertical, isto é, que parte da sociedade civil como um todo e alcança a esfera institucional do fenômeno regional. O Plano de Ação para a criação do Estatuto da Cidadania do Mercosul insere-se neste novo contexto, pautado por fortes ideais de solidariedade, todavia, parece encontrar diversos obstáculos de caráter político, por parte dos governos nacionais, a fim de efetivamente levar adiante a proposta e atuar medidas concretas que não se consolidam se pairarem apenas no plano das ideias e do discurso.Referências
ABRAMOVICH,Victor. Direitos humanos no marco do processo de integração regional no Mercosul. Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión. Año 1, 2-2013.
AGUIRRE, Orlando; MERA, Gabriela; NEJAMKIS, Lucila. Políticas migratorias e integración regional: la libre circulación y los desafíos a la ciudadanía. In: NOVICK, Susana (Dir.). Migraciones y Mercosur: una relación inconclusa. Buenos Aires: Catálogos: 2010.
Discurso do Presidente do Uruguai em 20 de junho de 2005 em Assunción, Paraguai, durante a Cúpula de Chefes de Estado e de Governo do Mercosul. In: Vázquez: hay que llenar de ciudadanía al Mercosur. Disponível em: http://archivo.presidencia.gub.uy/_web/noticias/2005/06/2005062007.htm. Acessado em 20 de setembro de 2014.
Entrevista do Ministro Antônio Patriota ao Jornal Em Questão de 26 de março de 2011. Para Patriota, o objetivo é estabelecer uma efetiva cidadania mercosulina. Disponível em: http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/discursos-artigos-entrevistas-e-outras-comunicacoes/ministro-estado-relacoes-exteriores/para-patriota-o-objetivo-e-estabelecer-uma-efetiva-cidadania-mercosulina-em-questao-secom-pr-26-3-2011. Acessado em 15 de agosto de 2014.
JUNIOR, Renato G. Flôres. Símbolos e integrações regionais: uma breve introdução com vistas ao Mercosul. Cadernos Adenauer, VIII (2007), n. 1. União Europeia e Mercosul: dois momentos especiais da integração regional. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, maio 2007.
NASCIMBENE, Bruno; ROSSI DAL POZZO, Francesco. Diritti di cittadinanza e libertà di circolazione nell’Unione europea. Padova: CEDAM, 2012.
NASCIMBENE, Bruno, Le droit de la nationalité et le droit des organisations d’intégration régionales. Vers de nouveaux statuts de résidents?, Recueil des Cours de l’Académie de La Haye, t.. 367, 2014.
SALZMANN, Antonio Cardesa. El contenido jurídico de la libre circulación de personas en el Mercosur: balance y perspectivas. In: VÉRTIZ, Juana Goizueta; FERNÁNDEZ, Itziar Gómez; PASCUAL, María Isabel González (Dir.). La libre círculación de personas en los sistemas de integración económica: modelos comparados: Unión Europea, Mercosur y Comunidad Andina. Navarra: Thomson Reuters Aranzadi, 2012.
VARELA, Justo Corti. Evolución de la libre circulación de personas en el Mercosur y su impacto en las políticas migratorias nacionales. In: VÉRTIZ, Juana Goizueta; FERNÁNDEZ, Itziar Gómez; PASCUAL, María Isabel González (Dir.). La libre círculación de personas en los sistemas de integración económica: modelos comparados: Unión Europea, Mercosur y Comunidad Andina. Navarra: Thomson Reuters Aranzadi, 2012.
WOLKMER, Antônio Carlos. Integração e direito comunitário latino-americano. In: PIMENTEL, Luiz Otávio (Org.). Mercosul no cenário internacional: direito e sociedade. Vol. 1. Curitiba: Juruá, 1998.
