A EQUIPARAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE MEIO AMBIENTE AOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS

Autores

  • Jonathan Alves Galdino Universidade Federal do Amazonas - UFAM
  • José Adelson da Silva Miranda Universidade Federal do Amazonas - UFAM
  • Adriano Fernandes Ferreira Universidade Federal do Amazonas - UFAM

DOI:

https://doi.org/10.46699/rduno.v4i5.6425

Resumo

Tradicionais ferramentas internacionais de defesa dos direitos humanos positivaram direitos civis, econômicos, sociais, políticos e culturais sem alusão específica e expressa a direitos sobre o meio ambiente sadio. Assim, esta pesquisa objetivou avaliar a existência de equiparação entre tratados internacionais sobre meio ambiente com tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico do Brasil, examinando a forma de integralização dos tratados internacionais sobre meio ambiente no direito brasileiro, bem como apontando o nível hierárquico que esses tratados ocupam no ordenamento jurídico brasileiro, por intermédio de pesquisa exploratória, descritiva, explicativa, documental, bibliográfica e telematizada, utilizando-se o método dedutivo. Verificou-se que, no Brasil, conforme a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), tratados internacionais sobre meio ambiente podem ser equiparados a tratados internacionais de direitos humanos, ocupando uma hierarquia supralegal e constitucional no arcabouço legislativo doméstico brasileiro.

Biografia do Autor

José Adelson da Silva Miranda, Universidade Federal do Amazonas - UFAM

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amazonas – UFAM

Adriano Fernandes Ferreira, Universidade Federal do Amazonas - UFAM

Pós-doutor em Direito pela Universidade de Santiago de Compostela, na Espanha. Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade Castilha la Mancha, na Espanha. Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas – UFAM.

Publicado

2021-08-13

Edição

Seção

Artigos