PRINCIPIOLOGIA DO ECA NO CASO BEBÊ JONATAS E A ACUSAÇÃO DE CRIME PATERNAL: representações sociojurídicas sobre direito da criança e o dever dos pais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22196/rp.v22i0.5665

Resumo

O caso do bebê Jonatas, criança catarinense portadora de uma doença extremamente agressiva, mobilizou um bom número de doações financeiras, sejam elas em espécie, sejam em gênero. A controvérsia pública se deu por conta de algumas atitudes dos pais da criança após as doações, em que foram adquiridos bens e realizadas viagens. O presente artigo aborda a controvérsia para explicar o modo como a justiça brasileira lidou com o caso: ao não conseguir enquadrar o casal juridicamente através do ECA, tentou proteger a criança e aplacar a condenação pública utilizando o código civil e o código penal, na busca da equidade. A conclusão do estudo é que o ECA tornou válido o direito da criança e o código penal foi mobilizado para lidar com os pais.

Biografia do Autor

Ricardo Cortez Lopes, Doutor em Sociologia (UFRGS)/Faculdade IBCMED

Doutor em Sociologia (UFRGS). Atua no Núcleo Pedagógico da Faculdade IBCMED como Analista Educacional. E-mail: rshicardo@hotmail.com

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Publicado

2021-03-04

Edição

Seção

Dossiê - Infância e Crianças: discussões à luz da Sociologia da Infância