PRINCIPIOLOGIA DO ECA NO CASO BEBÊ JONATAS E A ACUSAÇÃO DE CRIME PATERNAL: representações sociojurídicas sobre direito da criança e o dever dos pais
DOI:
https://doi.org/10.22196/rp.v22i0.5665Resumo
O caso do bebê Jonatas, criança catarinense portadora de uma doença extremamente agressiva, mobilizou um bom número de doações financeiras, sejam elas em espécie, sejam em gênero. A controvérsia pública se deu por conta de algumas atitudes dos pais da criança após as doações, em que foram adquiridos bens e realizadas viagens. O presente artigo aborda a controvérsia para explicar o modo como a justiça brasileira lidou com o caso: ao não conseguir enquadrar o casal juridicamente através do ECA, tentou proteger a criança e aplacar a condenação pública utilizando o código civil e o código penal, na busca da equidade. A conclusão do estudo é que o ECA tornou válido o direito da criança e o código penal foi mobilizado para lidar com os pais.
Referências
ABATTI, Gabriele. Campanha AME Jonatas: Justiça devolve carro apreendido à família. 2020. Jovem Pan Joinville. Disponível em: https://jpnewsjoinville.com.br/campanha-ame-jonatas-justica-devolve-carro-apreendido-a-familia/. Acesso em: 08/12/2020.
ALMOND, Gabriel; VERBA, Sidney. La cultura cívica: estudio sobre la participación política democrática en cinco naciones. Madri: Euroamerica, 1970.
ARANTES, Rogério Bastos. Direito e política: o Ministério Público e a defesa dos direitos coletivos. Revista brasileira de ciências sociais, São Paulo, v. 14, n. 39, p. 83-102, 1999.
BALANÇO GERAL. Caso Jonatas: denúncias questionam destino de dinheiro arrecadado. RICMAIS. 2018. Disponível em: https://ricmais.com.br/sc/programas/balanco-geral-joinville/caso-jonatas-denuncias-questionam-destino-de-dinheiro-arrecadado. Acesso em: 31. out.2018.
BASSETTE, Fernanda. Polícia apreende bens dos pais do bebê Jonatas. Veja. 2018. Disponível em: https://veja.abril.com.br/brasil/policia-apreende-bens-dos-pais-do-bebe-jonatas/. Acesso em: 31.out.2018.
BRASIL. Código Penal Brasileiro. Brasília: Planalto, 1988.
BRASIL. Lei N 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Ministério da Justiça: Brasília, 1990.
CARNEIRO, Eduardo. Justiça apura desvio e bloqueia dinheiro de campanha para bebê com doença rara em SC. UOL. 2018. https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2018/02/02/justica-apura-desvio-e-bloqueia-dinheiro-de-campanha-para-bebe-com-doenca-rara-em-sc.htm. Acesso em: 31. out.2018.
DE ABREU, Angela Maria C. U. Comportamento pós-social: análise conceitual e variáveis correlatas. Arquivos Brasileiros de Psicologia, Rio de Janeiro, v. 35, n. 2, p. 153-169, 1983.
DUARTE, Clarice Seixas. A educação como um direito fundamental de natureza social. Educação & Sociedade, v. 28, n. 100, p. 691-713, 2007.
DURKHEIM, Émile. A educação moral. Rio de Janeiro: Vozes, 2017.
FACEBOOK. Quando receberei os pagamentos da minha campanha de arrecadação de fundos? Sem data. Facebook. Disponível em: https://www.facebook.com/help/1348270451957092. Acesso em: 07.dez.2018
FLORÊNCIO, Gabriela. Justiça pede nova investigação contra pais responsáveis pela Campanha AME Jonatas. 2019. NSC. Disponível em: https://www.nsctotal.com.br/noticias/justica-pede-nova-investigacao-contra-pais-responsaveis-pela-campanha-ame-jonatas. Acesso em: 08.dez.2020.
GIRARD, René. A violência e o sagrado. São Paulo: Paz e Terra, UNESP, 1990.
G1 SC. Polícia de SC pede prisão de pai de bebê com doença rara e indicia casal por apropriação de recursos de deficiente. G1. 2018. Disponível em: https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2018/07/30/policia-de-sc-pede-prisao-de-pai-do-bebe-com-doenca-rara-e-indicia-casal-por-apropriacao-de-recursos-de-deficiente.ghtml. Acesso em: 31.out.2018.
LIMA, Renato Sérgio de; SINHORETTO, Jacqueline; BUENO, Samira. A gestão da vida e da segurança pública no Brasil. Sociedade e Estado, Brasília, v. 30, n. 1, p. 123-144, 2015.
LOPES, Ricardo Cortez; DE AGUIAR, Taylor Pedroso. O Julgamento moral através de uma perspectiva socioantropológica: uma problematização do caso Isabella Nardoni a partir do método webnográfico. Ciências Sociais e Religião, Porto Alegre, v.19, n. 26, 2017.
MAQUIAVEL, Nicolau. O Príncipe. São Paulo: Penguin, 2010.
MARINHO, Ana Clara. Justiça bloqueia bens de casal que fez campanha para arrecadar dinheiro para filho com doença rara e passou o réveillon em Fernando de Noronha. G1. 2018. Disponível em: http://g1.globo.com/pernambuco/blog/viver-noronha/post/justica-bloqueia-bens-de-casal-que-fez-campanha-para-arrecadar-dinheiro-para-filho-com-doenca-rara-e-passou-o-reveillon-em-fernando-de-noronha.html . Acesso em: 31.out.2018.
MARTINS, Paulo Henrique. A sociologia de Marcel Mauss: dádiva, simbolismo e associação. Revista Crítica de Ciências Sociais, Coimbra, v.1, n. 73, p. 45-66, 2005.
MOSCOVICI, Serge. Representações sociais: investigações em psicologia social. Petrópolis: Vozes, 2009.
NETO, Amaral; DOS SANTOS, Francisco. A eqüidade no Código Civil brasileiro. Revista CEJ, Brasília, v. 8, n. 25, p. 16-23, 2004.
NON, Amanda. Art. 538 CC – Doação. 2015. Entendeu Direito? Disponível em: https://amandanonn.wordpress.com/2013/04/02/art-538-cc-doacao/
PICHON-RIVIERE, Enrique. O processo grupal. São Paulo: Martins Fontes, 2005
PETRY, Almerindo. Noções básicas de sociologia: a epistemologia e o pensamento dos clássicos. Porto Alegre: Cirkula, 2014.
PRADO, Windson. A verdade sobre o caso Jonatas. OCP News. 2018. Disponível em: https://ocp.news/geral/a-verdade-sobre-o-caso-jonatas. Acesso em: 31/10/2018.
ROSATI, Massimo; WEISS, Raquel Andrade. Tradição e autenticidade em um mundo pós-convencional: uma leitura durkheimiana. Sociologias, Porto Alegre, v. 17, n. 39, p.110-162, maio/ago 2015.
SELL, Carlos E. Sociologia clássica: Marx, Durkheim e Weber. Petrópolis: Vozes, 2017.
STEINER, Philippe. A dádiva organizacional: dádiva à distância e circuitos de troca. Tempo Social, São Paulo, v. 29, n. 1, p. 23-43, 2017.
TEBET, Gabriela Guarnieri de Campos. Isto não é uma criança! Teorias e métodos para o estudo de bebês nas distintas abordagens da sociologia da infância de língua inglesa. Tese (Doutorado em Educação) - Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2013.
WEID, Olívia Von Der. Perdoe-me por te trair: um estudo antropológico sobre a infidelidade feminina. Habitus, Rio de Janeiro, v. 2, n. 1, p.49-59, 2004.
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