TENSIONAMENTO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA E AS MUDANÇAS NAS ELEIÇÕES PARA DIRETOR ESCOLAR NO ESTADO DO PARANÁ

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22196/rp.v22i0.5969

Palavras-chave:

Gestão democrática. Eleição. Diretor escolar. Lei n. 20.358/2020-ALEP/PR.

Resumo

Neste artigo objetivamos compreender o debate sobre gestão democrática no ensino público em consonância com a Lei n. 18.590, de 15 de outubro de 2015 e as repercussões ocasionadas pela aprovação na Assembleia Legislativa do Paraná da Lei 20.358 de 26 de outubro de 2020, a qual promove mudanças nas eleições para diretor(a) das escolas da rede pública estadual, permitindo uma maior intervenção do Estado na escolha feita pela comunidade escolar. Recorrendo à análise documental e à análise temática de conteúdo, examinamos os documentos da legislação assim como a repercussão na mídia, o posicionamento de entidades sindicais e de agentes políticos. Constatamos que as mudanças propostas configuram mais um momento de tensionamento e cerceamento do poder da democracia e da gestão democrática no contexto político nacional e estadual que interfere no processo democrático, afronta os direitos sociais e a educação pública. Concluímos que as mudanças, ajustes e revisões na legislação devem ser fruto de debates democráticos que contemplem os direitos de todos os cidadãos, contrariamente às ações alienadoras para controle do Estado.

Biografia do Autor

Andréia Paula Basei, Universidade Estadual de Maringá

Doutora em Educação. Professora do Departamento de Ciências do Movimento Humano, Universidade Estadual de Maringá, Campus Regional do Vale do Ivaí (DMO/UEM/CRV). Grupo de Pesquisa e Estudos em Políticas de Educação Física e Esportes (GEPEFE). E-mail: andreiabasei@yahoo.com.br

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Publicado

2021-04-05

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