Para não mais fazer ‘estragos’ nas ditas terras

ações possessórias e legitimação (Pará, Brasil, século XIX)

Resumo

Este artigo analisa os processos judiciais do século XIX na Província do Pará, Norte do Império do Brasil, com a intenção de discutir a categoria “posse” associada às demandas sociais e constituída por relações jurídicas. Serão analisados os autos de manutenção de posse para se perceber as ideias e concepções jurídicas que intermediavam as relações entre as pessoas e as coisas e como desenvolviam interpretações específicas e próprias do que era demandado. Nesse sentido, se identificou quais opções normativas eram disputadas e mobilizadas pelos sujeitos históricos, assim como estas interagem e tensionam com interpretações que são feitas das categorias jurídicas para legitimar ou deslegitimar uma ação possessória.