A flexibilização do monopólio no setor de petróleo e gás do Brasil: uma análise dos efeitos sobre a competitividade de mercado de 1997 a 2002
DOI:
https://doi.org/10.46699/rce.v15i28.1183Palavras-chave:
FUNDEB, Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação, MagistérioResumo
O objetivo deste estudo é o de verificar em que medida houve a intensificação da competição no mercado energético brasileiro pós-flexibilização. Assim, realizou-se uma análise da abertura do setor brasileiro de petróleo e de gás natural. Apesar de ter havido a flexibilização, não há garantias de que tais mudanças impliquem necessariamente em maior competição, tornando-se crucial entender o funcionamento destes mercados. De maneira conclusiva, verificou-se que, após a quebra do monopólio, mudanças significativas ocorreram no setor de petróleo e de gás natural, a saber: aumento na produção brasileira de petróleo, de derivados e de gás natural; elevação das importações e das exportações de petróleo e de derivados; aumento na importação de gás natural; diminuição da dependência externa de petróleo; liberalização dos preços dos derivados de petróleo em janeiro de 2002. Entretanto, apesar das pressões competitivas e das mudanças institucionais vigentes que buscam a introdução da concorrência, a Petrobras ainda mantém elevadas barreiras à entrada.
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