TERRITORIALIZATION OF PUBLIC PROCUREMENT AND FAMILY FARMING IN PNAE IN RENASCENÇA (2018–2024)

Abstract

O artigo analisa a evolução das compras públicas de alimentos da agricultura familiar no município de Renascença (PR), no período de 2018 a 2024, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Parte-se da problemática de que, apesar da exigência legal de aquisição mínima de 30%, muitos municípios enfrentam dificuldades para implementar a política, evidenciando desigualdades territoriais. O objetivo é investigar como a articulação entre agricultura familiar, cooperativismo e gestão pública influencia o cumprimento da Lei nº 11.947/2009 e a consolidação do mercado institucional local. A análise fundamenta-se em abordagens sobre desenvolvimento rural, economia solidária e governança territorial. Metodologicamente, trata-se de um estudo quantiqualitativo, baseado em análise documental de dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), da Secretaria Municipal de Educação e das atas do Conselho de Alimentação Escolar (CAE). Os resultados indicam que o município superou de forma consistente o percentual mínimo legal, alcançando índices superiores a 90% nos anos recentes, além de apresentar diversificação dos gêneros alimentícios e ampliação da participação de cooperativas, incluindo organizações voltadas à produção orgânica. Conclui-se que a efetividade do PNAE está associada à consolidação de arranjos institucionais locais, nos quais o cooperativismo desempenha papel estratégico na articulação entre produção e mercado institucional, contribuindo para o fortalecimento da agricultura familiar, da soberania alimentar e do desenvolvimento rural territorial.