A inserção social dos conselhos municipais de políticas públicas em Chapecó/SC: aspectos inerentes à trajetória histórica

Resumo

A criação dos conselhos municipais, no âmbito das políticas públicas, fundamentada pelo texto constitucional de 1988, tornou-se um fato nos municípios brasileiros, mais precisamente, durante os anos de 1990. Os conselhos municipais de políticas públicas passam a configurar uma das principais inovações no campo da gestão das ações sociais, sendo considerados canais importantes de interlocução e de criação de novas relações sociais e políticas. Nessa lógica, constituem-se protagonistas, ou seja, sujeitos coletivos na construção social da realidade local, ao (re)desenharem as relações de poder, ao produzirem fatos/acontecimentos e significados. Dessa forma, demarcam diferentes trajetórias históricas em meio às particularidades presentes na realidade local em que se inserem. Neste artigo, abordam-se aspectos relacionados à representação, participação e comunicação, inerentes à trajetória histórica de inserção social dos conselhos municipais de políticas públicas da Saúde, da Assistência Social, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso, na realidade de Chapecó. Este estudo se caracteriza qualitativo, do tipo histórico. Como técnica e instrumentos de coleta de dados, a análise documental e as entrevistas, basicamente, geraram as informações empíricas. Como resultados destacam-se: o catálogo sobre a criação dos conselhos, a representação das entidades, a percepção da participação e a comunicação estabelecida com a mídia local.