GASTOS AMBIENTAIS, FATORES EXPLICATIVOS NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO OESTE E SUDOESTE DO PARANÁ
DOI:
https://doi.org/10.22277/rgo.v16i3.7387Palavras-chave:
Divulgação. Meio Ambiente. Transparência. Gestão Pública.Resumo
Objetivo: identificar quais são os fatores explicativos para o volume de aplicação de recursos relacionado ao meio ambiente nos municípios da região Oeste e Sudoeste do Paraná.
Método/abordagem: levantamento de dados com uma abordagem e análise qualitativa e quantitativa das variáveis pesquisadas do problema. A pesquisa foi desenvolvida como um estudo empírico através de levantamento de dados de forma direta e/ou indireta através da internet na página dos municípios da amostra.
Principais Resultados: Com base de função 18 dos Planos Plurianuais, foi possível identificar que alguns municípios apresentam em relação a outros, um maior compromisso com o meio ambiente referente ao percentual de recursos aplicados. Os resultados também demonstram que há uma vinculação do tamanho da população, do índice da educação básica, como fatores explicativos para uma maior destinação de recursos para meio ambiente, frente as despesas totais dos municípios.
Contribuições teóricas/práticas/sociais: Contribui com a literatura na medida em que se propõe analisar a relação do nível de investimento em gestão ambiental dos municípios sob os preceitos da teoria da agência e teoria dos stakeholders, bem como contribui para a área ambiental no que se refere a fomentar o acompanhamento das ações e gastos em gestão ambiental nos municípios que compõem a amostra, e assim, procura demonstrar a transparência lançada sobre os mencionados gastos.
Originalidade/relevância: A relevância e justificativa do estudo está na importância da efetivação do controle social feito pelo cidadão sobre as ações do gestor público considerando o compromisso assumido frente a Agenda 2030.
Referências
Alves, J. F., Miranda, A. R. A., Teixeira, M. A. C., & Souza, P. R. R. D. (2021). Ranking de transparência ativa de municípios do Estado de Minas Gerais: avaliação à luz da Lei de Acesso à Informação. Cadernos EBAPE. BR, 19, 564-581. https://doi.org/10.1590/1679-395120200135
Andrade, A. & Rossetti, J. P. (2009). Governança Corporativa; Fundamentos, desenvolvimento e tendências. 4ª ed. São Paulo: Atlas, 2009.
Araújo, I. & Arruda, D. (2009) Contabilidade Pública da teoria à prática. 2ª ed. atualizada. São Paulo: Saraiva.
Barbosa, T. M. S., Morais, H. C. B., Albuquerque, F. H. F. & Silva, D. J. C. (2022). Análise do Papel da Cultura Nacional na Relação entre Desempenho e Disclosure Ambiental. Revista de Gestão Social e Ambiental, 16. https://doi.org/10.24857/rgsa.v16.2907
Beuren, I. M., Moura, G. D. D., & Kloeppel, N. R. (2013). Práticas de governança eletrônica e eficiência na utilização das receitas: uma análise nos estados brasileiros. Revista de Administração Pública, 47, 421-441. https://doi.org/10.1590/S0034-76122013000200007
Brasil, S. F. (1988). Constituição da república federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico. https://d1wqtxts1xzle7.cloudfront.net/52535193/Constituicao
Brasil. Lei Complementar 101, de 04 de março de 2000. Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). http://www.planalto.gov.br
Brasil. Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007. Altera e revoga dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976. http://www.planalto.gov.br
Brasil. Portaria 184/2008 - Ministério da Fazenda. http://www.planalto.gov.br
Brasil. Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009 (2009a). Dispõe sobre a obrigatoriedade em liberar ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, informações sobre a execução orçamentária e financeira. http://www.planalto.gov.br
Brasil. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Fazenda Nacional 2009 (2009b). https://sisweb.tesouro.gov.br.
Brasil, Lei 12.527/11, Lei de Acesso à informação Pública (2011). http://www.planalto.gov.br
Brasil. Ministério Público do Estado do Paraná. Patrimônio Público (2022). https://patrimoniopublico.mppr.mp.br/modules/conteudo/.
Broadbent, J., & Laughlin, R. (2003). Control and legitimation in government accountability processes: the private finance initiative in the UK. Critical perspectives on accounting, 14(1-2), 23-48. https://doi.org/10.1006/cpac.2001.0525
Bueno, W. (2013). Gasto público ambiental: uma análise dos municípios paranaenses no período de 2002 a 2011. 146f (Doctoral dissertation, Dissertação (Mestrado em Administração) -Universidade Estadual de Londrina, Londrina).
Castro, D. P. & Garcia, L. M. (2008). Contabilidade Pública no Governo Federal. 2. ed. São Paulo: Atlas.
Conselho Federal de Contabilidade (CFC). (2012), Normas brasileiras de contabilidade: contabilidade aplicada ao setor público: NBCs T 16.1 a 16.11/ Conselho Federal de Contabilidade. Brasília. https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-de-contabilidade/nbc-tsp-do-setor-publico/
Cruz, V. L. P., Lima, N. C. & Silva, C. L. (2020). Gestão municipal: transparência dos portais eletrônicos como promotores do accountability. AtoZ: novas práticas em informação e conhecimento, [S.l.], v. 9, n. 2, p. 1 - 13, set. 2020. http://dx.doi.org/10.5380/atoz.v9i2.73180.
Denhardt, J. V. & Denhardt, R. B. (2007). The New Public Service: Expanded Edition. New York: M.E. Sharpe.
Doane, D. P. & Seward, L. E. (2008). Estatística aplicada à administração e à economia. São Paulo Mcgraw-Hill.
Fontes Filho, J. R. (2003, October). Governança organizacional aplicada ao setor público. In Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública (Vol. 8, pp. 28-31).
Grosseli, S. (2022). A dimensão socioambiental nos planos diretores dos municípios lindeiros ao Lago de Itaipu. https://tede.unioeste.br/handle/tede/6121.
Guerreiro, I. C. F., Sobrinho, M. V., & Condurú, M. T. (2022). Transparência ambiental: da disponibilidade ao acesso à informação ambiental. Perspectivas em Ciência da Informação, 26, 3-37. https://doi.org/10.1590/1981-5344/4027.
IFC - International Finance Corporation. Guia Prático de Governança Corporativa: Experiências do Círculo de Companhias da América Latina, 2010. Disponível em: https://www.ifc.org/.
INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Indicadores da Educação Básica (2019). http://ideb.inep.gov.br/resultado/.
IPARDES. Instituto Paranaense de Desenvolvimento Social. Cadernos Municipais 2021. https://www.ipardes.pr.gov.br/Pagina/Cadernos-municipais.
Jensen, M. C.; Meckling W. H. (1976). Theory of the Firm: Managerial Behavior, Agency Costs and Ownership Structure. Journal of Financial Economics, October, 1976, V. 3, No. 4, pp. 305-360.
Jund, S. (2008). Administração, Orçamento e Contabilidade Pública. 3ª ed. Rio de Janeiro: Elsevier.
Konisky, D. M., & Woods, N. D. (2012). Measuring state environmental policy. Review of Policy Research, 29(4), 544-569.
Leite Filho, G. A., Colares, A. F. V., & Andrade, I. C. F. (2015). Transparência da gestão fiscal pública: um estudo a partir dos portais eletrônicos dos maiores municípios do Estado de Minas Gerais. Contabilidade Vista & Revista, 26(2), 114-136.
Neto, O. A. P., da Cruz, F., Ensslin, S. R., & Ensslin, L. (2007). Publicidade e transparência das contas públicas: obrigatoriedade e abrangência desses princípios na administração pública brasileira. Contabilidade Vista & Revista, 18(1), 75-94. https://www.redalyc.org/pdf/1970/197014728005.pdf
Oliveira, M. L. (2018). Desenvolvimento sustentável e os municípios: uma análise sob a perspectiva dos objetivos do desenvolvimento sustentável e da Lei no 13493/2017 (PIV - Produto Interno Verde). Revista de Direito e Sustentabilidade, v. 4, n. 1, p. 59–76. http://doi.org/10.24857/rasa.v16.2907
Pereira, P. V. M., & Figueiredo Neto, L. F. F. (2018). Variáveis socioeconômicas e gastos públicos ambientais dos municípios brasileiros: uma análise no período de 2005-2015. Revista de Administração da Universidade Federal de Santa Maria, 11(2), 826-842.
Queiroz, D. B., Nobre, F. C., da Silva, W. V., & Araújo, A. O. (2013). Transparência dos municípios do Rio Grande do Norte: avaliação da relação entre o nível de disclosure, tamanho e características socioeconômicas. Revista Evidenciação Contábil & Finanças, 1(2), 38-51. https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=4864944
Reis, Heraldo da Costa. Princípios Fundamentais de Contabilidade: Resolução no 750/93 do Conselho Federal de Contabilidade e lei no 4.320/64. Rio de Janeiro: Ibam, 1995.
Silva, L. C.; Rosa, F. S. (2022). Indicadores de desenvolvimento sustentável das mesorregiões catarinenses: uma análise comparativa. <https://periodicos.ufrn.br/ambiente/article/view/18340/12376>.
Silva, R. F. D., Moura, L. D. L., Gavião, L. O., Pontes, A. T., Lima, G. A. B., & Bidone, E. D. (2021). Interdependências e trade-offs entre os objetivos do desenvolvimento sustentável: avaliação de municípios brasileiros pelas três dimensões da sustentabilidade. Interações (Campo Grande), 22, 637-652. https://doi.org/10.20435/inter.v22i2.2720.
TRE – Tribunal Regional Eleitoral. Eleições 2020. https://divulgacandcontas.tse.jus.br/.
Vieira, M. A., & De Ávila, L. A. C. (2020). Nível da transparência pública e as características socioeconômicas dos municípios brasileiros. Revista Contabilidade e Controladoria, 11(3). http://dx.doi.org/10.5380/rcc.v11i3.71604
Vigoda, E. (2002). From responsiveness to collaboration: Governance, citizens, and the next generation of public administration. Public administration review, 62(5), 527-540. https://doi.org/10.1111/1540-6210.00235
Wanna, J., & Ryan, C. (2003). An Impeditive Administrative Culture? The Legacy of Australia's First Auditor‐General on the Australian Audit Office. Australian Journal of Politics & History, 49(4), 469-480. https://doi.org/10.1111/j.1467-8497.2003.00309.x
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