PLINIA CAULIFLORA: THE OPERATION WELCOMED AS AN EXAMPLE OF PUBLIC POLICY ON HUMANITARIAN RECEPTION
Keywords:
Operation Welcome. Venezuelan Humanitarian Crisis. Public Policies.Abstract
This article presents a non-exhaustive analysis of the humanitarian reception public policy known as the "Operation Welcome Task Force" (Operação Acolhida), implemented by the Brazilian State in response to the worsening Venezuelan humanitarian crisis and its unprecedented migratory process in Latin America. To understand the scale of the subject, the essay addresses the duty of the Federative Republic of Brazil to provide humanitarian reception from both natural law and positivist perspectives. It analyzes the legal status of Venezuelan migrants in Brazil, recognized as refugees due to serious and widespread human rights violations, as well as the Union's exclusive material competence in the direct provision of reception services. Finally, the operational structure of Operation Welcome is detailed through its axes of border management, sheltering, and interiorization, demonstrating its effectiveness in ensuring the dignity and autonomy of refugees.
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