PLINIA CAULIFLORA: A OPERAÇÃO ACOLHIDA COMO EXEMPLO DE POLÍTICA PÚBLICA DE ACOLHIMENTO HUMANITÁRIO
Palabras clave:
Palavras-chave: Operação Acolhida. Crise Humanitária Venezuelana. Políticas Públicas.Resumen
O presente artigo apresenta uma análise, de caráter não exauriente, da política pública de acolhimento humanitário denominada "Força-Tarefa Operação Acolhida", implementada pelo Estado Brasileiro em resposta ao agravamento da crise humanitária venezuelana e seu processo migratório sem precedentes na América Latina. Para a compreensão da dimensão do tema, o ensaio aborda o dever da República Federativa do Brasil em ofertar acolhimento humanitário sob as perspectivas jusnaturalista e positivista. Analisa-se o status jurídico do migrante venezuelano no Brasil, reconhecido como refugiado devido a graves e generalizadas violações de direitos humanos, bem como a competência material exclusiva da União no fornecimento direto dos serviços de acolhimento. Por fim, detalha-se a estrutura operacional da Operação Acolhida em seus eixos de ordenamento de fronteira, abrigamento e interiorização, demonstrando sua eficácia na garantia da dignidade e autonomia do indivíduo refugiado.
Descargas
Citas
ACNUR. Número de refugiados e migrantes da Venezuela ultrapassa 4 milhões
segundo a ACNUR e OIM. [Comunicado de imprensa]. 7 jun. 2019. Disponível em:
https://www.acnur.org/portugues/2019/06/07/numero-de-refugiados-e-migrantes-da-
venezuela-ultrapassa-4-milhoes-segundo-o-acnur-e-a-oim. Acesso em: 18 dez. 2025.
AGÊNCIA SENADO. Debatedores pedem continuidade da '’Operação Acolhida’', de apoio a venezuelanos. 2022. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/11/23/debatedores-pedem-continuidade-da-operacao-acolhida-de-apoio-a-venezuelanos. Acesso em: 04 jan.
BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filosofia do direito. Comp. por
Nello Morra; trad. de Luiz Sergio Henriques. 1. ed. São Paulo: Edipro, 2022.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de
Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 23 dez. 2025.
BRASIL. Lei nº 13.445, 24 de maio de 2017. Institui a Lei de Migração. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 24 mai. 2017. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13445.htm. Acesso em: 11 nov. 2024.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Migrações. Comitê Nacional para os Refugiados. Nota Técnica nº 3/2019/CONARE_Administrativo/CONARE/DEMIG/SENAJUS/MJ. Disponível em: https://www.justica.gov.br/news/collective-nitf-content-1564080197.57/sei_mj8757617-estudo-de-pais-de-origem-venezuela.pdf. Acesso em: 26 nov. 2024.
BRASIL. Operação Acolhida. 2018. Disponível em: https://www.gov.br/acolhida/historico. Acesso em: 6 dez. 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação cível originária nº 3121. Pedido incidental da união para suspensão de decreto estadual restritivo aos imigrantes. Ação julgada parcialmente procedente. Relatora: Min. Rosa Weber, 13 de outubro de 2020. DJE. Disponível em: . Acesso em: 26 de nov. 2024.
LOPES, Daniela Lustosa. Fronteiras da migração: geopolítica e narrativas de mulheres venezuelanas na Paraíba. 2021. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas) – Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2021.
NETO, Aurelio. O acolhimento humanitário e a interiorização dos migrantes venezuelanos em Roraima. Revista TCU, Brasília, n. 150, p. 01-18, jul-dez 2022. Disponível em: <https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/1816>. Acesso em: 13 nov. 2024.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 22. ed. revista e atualizada. São Paulo: SaraivaJur, 2024.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2026 Revista Grifos
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivadas 4.0.
Estou ciente de que, em sendo aprovado, a publicação do artigo será no formato on-line no Portal de Periódicos da Unochapecó.
Também tenho ciência de que há autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Do ponto de vista do Creative Commons, a Revista Grifos é de acesso aberto e irrestrito, porém não permitindo adaptações nos artigos, nem o uso comercial.
Sobre a licença Creative Commons: As licenças e instrumentos de direito de autor e de direitos conexos da Creative Commons forjam um equilíbrio no seio do ambiente tradicional “todos os direitos reservados” criado pelas legislações de direito de autor e de direitos conexos. Os nossos instrumentos fornecem a todos, desde criadores individuais até grandes empresas, uma forma padronizada de atribuir autorizações de direito de autor e de direitos conexos aos seus trabalhos criativos. Em conjunto, estes instrumentos e os seus utilizadores formam um corpo vasto e em crescimento de bens comuns digitais, um repositório de conteúdos que podem ser copiados, distribuídos, editados, remixados e utilizados para criar outros trabalhos, sempre dentro dos limites da legislação de direito de autor e de direitos conexos.
A Revista Grifos adota o sistema: Atribuição-SemDerivações-SemDerivados CC BY-NC-ND: Permite o download dos seus trabalhos e o compartilhemento desde que atribuam crédito, mas sem que possam alterá-los de nenhuma forma ou utilizá-los para fins comerciais.
- Autores concedem à revista o direito de publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution-NonCommercial License que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- A Política de Direito Autoral adotada está cadastrada no Diadorim <diadorim.ibict.br>.
