PORTUGUESE AS A LANGUAGE OF WELCOME FOR MIGRANTS AND REFUGEES IN INSTITUTIONAL CONTEXTS
DOI:
https://doi.org/10.22295/grifos.v35i63.8629Keywords:
Right of access to education, migrants and refugees, Portuguese as a language of welcomeAbstract
This article addresses the right of access to education in Brazil and the relevance of teaching Portuguese as a Language of Welcome (PLAc) for migrants and refugees, in a context marked by the intensification of international migratory flows and the challenges connected to such reality. The central issue discussed consists of the linguistic and social barriers that limit the fulfillment of fundamental rights, among which education stands out, constitutionally guaranteed as a right of all. This article was prepared in connection with the research group “Migration Policies, Human Rights, and Migrations” of the Graduate Program in Transnational Migration Law and the research group “State, Constitutionalism, and Law Production” of the Graduate Program in Legal Science. The aim of the study is to investigate the contribution of offering PLAc classes for migrants and refugees to overcoming inequalities and promoting social and cultural integration. Methodologically, it is a bibliographic and documentary research, conducted through the inductive method, with analysis of legislation, scientific articles, and reference to institutional experiences. The results show that initiatives such as outreach projects developed by universities exemplify inclusive practices that foster everyday communication, access to public services, insertion into the labor market, and educational participation. It is concluded that teaching Portuguese as a language of welcome represents not only a linguistic policy but, above all, an ethical and social commitment to human dignity and the construction of a plural and democratic society.
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References
ACNUR. Cartilha para Refugiados no Brasil. Brasília: ACNUR, [2014].
AMADO, Rosane De Sá. O ensino de português como língua de acolhimento para refugiados. In: Revista da SIPLE, Brasília, ano 4, n. 2, out. 2013.
BALZAN, Carina Fior Postingher. KANITZ, Andréia. Língua Portuguesa para imigrantes e refugiados: relato de uma experiência no IFRS - Campus Bento Gonçalves. LínguaTec, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, Bento Gonçalves, v. 5, n. 1, p. 273-284, jun. 2020.
BARBOSA, Lucia Maria de Assunção; SILVA, João Fábio Sanches. Português como Língua de Acolhimento na Educação Básica: Unidade 3 - Português como língua de acolhimento (PLAc). [Brasília]: AVAMEC, 2025. Disponível em: https://avamec.mec.gov.br/#/instituicao/seb/curso/15922/unidade/10777/acessar. Acesso em: 25 ago. 2025.
BRANDÃO, Carlos Rodrigues. O que é Educação. Brasília: Brasiliense, 1982.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2024a]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 26 ago. 2025.
BRASIL. Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017. Institui a Lei de Migração. Brasília: Presidência da República, 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13445.htm. Acesso em: 26 ago. 2025.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, [2025]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 26 ago. 2025.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: Presidência da República, [2024b]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9394.htm. Acesso em: 6 jul. 2025.
BRASIL. Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências. Brasília: Presidência da República, 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9474.htm. Acesso em: 26 ago. 2025.
CANDAU, Vera Maria. Direitos humanos, educação e interculturalidade: as tensões entre igualdade e diferença. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, v. 13, n. 37, p. 45-56, jan./abr. 2008.
GROSSO, Maria José dos Reis. Língua de acolhimento, língua de integração. Revista Horizontes de Linguística Aplicada, [S. l.], v. 9, n. 2, p. 61-77, 2010. DOI: https://doi.org/10.26512/rhla.v9i2.886.
IMDH. Promovendo Inclusão e Integração: Cursos de Língua Portuguesa para Migrantes e Refugiados. Brasília, 24 nov. 2023. Disponível em: https://www.migrante.org.br/promovendo-inclusao-e-integracao-cursos-de-lingua-portuguesa-para-migrantes-e-refugiados/. Acessoe em: 27 ago. 2025.
INTERNATIONAL Organization for Migration. World Migration Report 2024. Geneva: IOM, 2024.
MATTOS, Margarete de; SOUZA, Elodir Lourenço de; MUNARINI, Camila. Escola é “Vida na Comunidade”: análise sobre fechamento de escolas do campo. Revista Grifos, Chapecó, v. 31, n. 55, p. 121–140, 2022. DOI: 10.22295/grifos.v31i55.5859. Disponível em: https://bell.unochapeco.edu.br/revistas/index.php/grifos/article/view/5859. Acesso em: 11 set. 2025.
MORIN, Edgar. La vía para el futuro de la humanidad. Buenos Aires: Paidós, 2011.
NEVES, Marcelo. Constitucionalização simbólica. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2011.
NIÑO, Carlos Santiago. Ética y derechos humanos: un ensayo de fundamentación. 2. ed. Buenos Aires: Astrea, 1989.
OLIVEIRA, Ana Maria R. de O. H. de. Processamento da informação num contexto migratório e de integração. In: GROSSO, Maria José dos Reis (dir.) Educação em Português e Migrações. Lisboa: Lidel, 2010.
QUEIROZ, Francisco Leandro Oliveira. Português como Língua de “Acolhimento”: Ressituando o Conceito. Pensares em Revista, São Gonçalo-RJ, n. 27, p.166-191, 2023. DOI: 10.12957/pr.2023.74157.
RAMOS, Roberta. Univali promove curso gratuito de língua portuguesa para migrantes e refugiados. Itajaí: Universidade do Vale do Itajaí, 4 abr. 2025. Disponível em: https://portal.univali.br/noticias/Paginas/univali-promove-curso-gratuito-de-lingua-portuguesa-para-migrantes-e-refugiados.aspx. Acesso em: 26 ago. 2025.
SANTOS, Rafael Padilha dos. Univali promove curso gratuito de língua portuguesa para migrantes e refugiados. Entrevistadora: Roberta Ramos. Itajaí: UNIVALI, 4 abr. 2025. Disponível em: https://portal.univali.br/noticias/Paginas/univali-promove-curso-gratuito-de-lingua-portuguesa-para-migrantes-e-refugiados.aspx. Acesso em: 26 ago. 2025.
TEIXEIRA, Anísio Spinola. Educação no Brasil. São Paulo: Editora Nacional, 1969.
VAL, Maria da Graça Costa; VIEIRA, Martha Lourenço. Língua, texto e interação: caderno do professor. Belo Horizonte: Ceale/FaE/UFMG, 2005.
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