O Direito das crianças à Educação Pré-Escolar pública de qualidade: Análise crítica da implementação do modelo de Educação e Cuidado Infantil em Portugal
DOI:
https://doi.org/10.22196/rp.v15i31.2340Palavras-chave:
aldeamento, cultura material, mestiçagem, religiosidade, ornamentos, representação.Resumo
A Educação Pré-Escolar em Portugal tem sido objecto de múltiplas redefinições no que concerne à sua concepção, às funções sociais e à organização da rede de jardins de infância. Em 1997, a publicação da Lei-Quadro da Educação Pré-Escolar marca o início de um novo ciclo de reestruturação deste nível de educação. Neste trabalho focalizaremos a nossa análise na definição e implementação do novo modelo organizacional dos jardins de infância públicos. A nova arquitectura deste modelo configura uma proximidade ao modelo centrado numa concepção de sistema integrado de Educação e Cuidado Infantil, materializando, assim, uma orientação transnacional. A partir dos dados de um estudo de caso realizado num concelho do Norte de Portugal, conclui-se que houve uma melhoria na expansão da oferta educativa. Contudo, verificam-se problemas na implementação do novo modelo e foram criados novos obstáculos à igualdade de acesso das crianças à educação.Downloads
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