PROGRAMA CRIANÇA FELIZ: REFLEXÕES SOBRE O ATENDIMENTO A INFÂNCIA NO BRASIL E OS EFEITOS DESSA POLÍTICA NA GARANTIA DE DIREITOS DAS CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA.

Autores

  • Ana Paula Cordeiro Marques Rodrigues Universidade Federal do Ceará
  • Silvia Helena Vieira Cruz Universidade Federal do Ceará

DOI:

https://doi.org/10.22196/rp.v22i0.4008

Palavras-chave:

Integracion Económica e Constituionalismo, Globalización, Teoria Constitucional,

Resumo

O atendimento a infância no Brasil nem sempre foi tratado como um dever do Estado. Somente a partir de profundas mudanças sociais ocorridas no início do século XX, a infância passou a ser percebida pelas políticas públicas de assistência e educação. O presente trabalho tem como objetivo apresentar algumas reflexões acerca do Programa Criança Feliz, instituído pelo Decreto nº 8. 869 de 2016, do Governo Federal Brasileiro, articulando essas reflexões à história do atendimento à infância no país. As reflexões aqui apresentadas são baseadas nos conhecimentos sobre a história do atendimento a infância no Brasil, produzidos por Cruz (2000), Kuhlmann (1998), Oliveira (2011) e Rosemberg (2006), além das contribuições de outros autores, tais como Drewinski (2001) e Faceira (2000). O artigo encontra-se estruturado em dois tópicos de discussões, sendo o primeiro dedicado a uma síntese do percurso histórico do atendimento à infância no Brasil e o estabelecimento da Educação Infantil como um direito da criança; e o segundo dedicado à apresentação do Programa Criança Feliz e às reflexões sobre os efeitos dessa política na garantia dos direitos das crianças à educação na primeira infância. O artigo é finalizado com reflexões acerca do Programa Criança Feliz, especialmente com a indicação de que ele contribui para a retomada de concepções já superadas sobre a infância, o atendimento à criança e a Educação Infantil; que os direitos declarados em leis de nada valem se não forem garantidos no plano das ações concretas e que a luta pelos direitos das crianças no cenário político atual não se concentra propriamente no avanço e conquista de novos direitos, mas principalmente na luta pela sustentação e pelo não retrocesso de direitos já conquistados e afirmados coletivamente.

Biografia do Autor

Ana Paula Cordeiro Marques Rodrigues, Universidade Federal do Ceará

Mestranda no Programa de Pós-graducação em Educação Brasileira da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará. Graduada em Pedagogia pela Universidade Federal do Ceará.

Silvia Helena Vieira Cruz, Universidade Federal do Ceará

Possui graduação em Psicologia (1979), mestrado em Psicologia Escolar e do Desenvolvimento Humano (1987) e também doutorado em Psicologia Escolar e do Desenvolvimento Humano pela Universidade de São Paulo (1994). É professora titular da Universidade Federal do Ceará.

Publicado

2020-05-19

Edição

Seção

Dossiê - Infância e Crianças: discussões à luz da Sociologia da Infância