DETERMINAÇÕES DA LEI 13.415/17 E A REFORMA DO ENSINO MÉDIO COMO POLÍTICA EDUCACIONAL PARA A REPRODUÇÃO DO CAPITAL

Resumo

Este texto é parte de uma pesquisa desenvolvida sobre a concepção de trabalho e formação na Reforma do Ensino Médio de 2017. No desenvolvimento da pesquisa, abordamos aspectos da Lei do “novo” Ensino Médio tecendo relações com outras legislações destinadas à formação média escolar brasileira, com maior destaque para leis educacionais que enfocam a formação técnica e profissional, haja vista que a formação técnica e profissional tornou-se central para a compreensão dos determinantes fundamentais da referida reforma. Ao explorarmos os fundamentos ontológicos da Lei 13.415/17, pautados no referencial da crítica da economia política de Karl Marx, confirmamos a hipótese de que a Reforma do Ensino Médio de 2017 expressa uma concepção de trabalho e formação que não é original dessa reforma, tendo diretas e indiretas relações com as políticas destinadas à Educação Profissional e Tecnológica desde o início dos anos 2000, em que o último determinante é a produção material no regime de acumulação flexível. A análise evidenciou que as ideias sobre aprendizagem flexível e empreendedorismo passam a figurar como categorias centrais de ideologias orgânicas às necessidades materiais de reprodução do capital neste momento histórico. Concluímos o presente artigo argumentando sobre as implicações da Reforma do Ensino Médio na formação da juventude brasileira, em especial, da juventude trabalhadora.