TENSIONAMENTO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA E AS MUDANÇAS NAS ELEIÇÕES PARA DIRETOR ESCOLAR NO ESTADO DO PARANÁ

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22196/rp.v22i0.5969

Palavras-chave:

Gestão democrática. Eleição. Diretor escolar. Lei n. 20.358/2020-ALEP/PR.

Resumo

Neste artigo objetivamos compreender o debate sobre gestão democrática no ensino público em consonância com a Lei n. 18.590, de 15 de outubro de 2015 e as repercussões ocasionadas pela aprovação na Assembleia Legislativa do Paraná da Lei 20.358 de 26 de outubro de 2020, a qual promove mudanças nas eleições para diretor(a) das escolas da rede pública estadual, permitindo uma maior intervenção do Estado na escolha feita pela comunidade escolar. Recorrendo à análise documental e à análise temática de conteúdo, examinamos os documentos da legislação assim como a repercussão na mídia, o posicionamento de entidades sindicais e de agentes políticos. Constatamos que as mudanças propostas configuram mais um momento de tensionamento e cerceamento do poder da democracia e da gestão democrática no contexto político nacional e estadual que interfere no processo democrático, afronta os direitos sociais e a educação pública. Concluímos que as mudanças, ajustes e revisões na legislação devem ser fruto de debates democráticos que contemplem os direitos de todos os cidadãos, contrariamente às ações alienadoras para controle do Estado.

Biografia do Autor

Andréia Paula Basei, Universidade Estadual de Maringá

Doutora em Educação. Professora do Departamento de Ciências do Movimento Humano, Universidade Estadual de Maringá, Campus Regional do Vale do Ivaí (DMO/UEM/CRV). Grupo de Pesquisa e Estudos em Políticas de Educação Física e Esportes (GEPEFE). E-mail: andreiabasei@yahoo.com.br

Referências

ALMEIDA, José Luciano Ferreira de. Concepções de gestão escolar e eleição de diretores da escola pública do Paraná. 2004. 201f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2004.

BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011.

BORDIGNON, Genuíno; GRACINDO, Regina Vinhaes. Gestão da educação: o município e a escola. In. FERREIRA. Naura S. C.; AGUIAR. Márcia Angela da S. (Org.). Gestão da educação: impasses, perspectivas e compromissos. São Paulo: Cortez, 2008.

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: out. 2020.

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n. 9.394/1996, de 20 de dezembro de 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394. htm. Acesso em: out. 2020.

BRASIL. Lei do Plano Nacional de Educação, Lei n. 13.005/2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: set. 2020.

CUNHA, Luiz Antônio. Educação, estado e sociedade no Brasil. 2. ed. São Paulo: Cortez, 1995.

DOURADO, Luiz Fernandes. A escolha dos dirigentes escolares: políticas e gestão da educação no Brasil. In: FERREIRA, Naura Syria Carapeto. Gestão democrática da Educação: atuais tendências, novos desafios. São Paulo: Cortez, 2001.

FEIGES, Maria Madselva Ferreira. Eleição de diretores no Paraná: uma análise dos planos de ação na gestão das escolas estaduais de Curitiba - triênio 2012-2014. 2013. 204f. Tese - Setor de Educação - Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2013.

GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

LÜCK, Heloísa. Dimensões de gestão escolar e suas competências. Curitiba: Editora Positivo, 2009.

PARANÁ. Decreto nº 455 de 19 de abril de 1983. Regimento de eleição para diretor de escola. Diário Oficial do Estado do Paraná, Curitiba, 1983.

PARANÁ. Governo do Estado. Lei n. 16.538, de 30 de junho de 2010. Dá nova redação ao § 1º, do artigo 1º, da Lei nº 14.231, de 26 de novembro de 2003, que dispõe sobre consulta para designação de Diretores e Diretores Auxiliares dos estabelecimentos de ensino. Diário Oficial do Estado do Paraná, Curitiba, 30 jun. 2010.

PARANÁ. Lei n. 18.590 de 13 de outubro de 2015. Diário Oficial n. 9.556 de 15 de Outubro de 2015. Disponível em: <http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=147837&codItemAto=904158#904158>. Acesso em: set. 2020.

PARANÁ. Lei n. 20.358 de 26 de outubro de 2020. Diário Oficial n. 10.798 de 26 de outubro de 2020. Disponível em: <http://portal.assembleia.pr.leg.br/index.php/pesquisa-legislativa/legislacao-estadual?idLegislacao=53924&tpLei=0&idProposicao=94084>. Acesso em: set. 2020.

PARANÁ. Projeto de Lei n. 565/2020. Assembleia Legislativa do Paraná. Disponível em: <http://portal.assembleia.pr.leg.br/modules/mod_legislativo_arquivo/mod_legislativo_arquivo.php?leiCod=94084&tipo=I>. Acesso em: set. 2020.

PARO, Vitor Henrique. Eleição de Diretores: a escola pública experimenta a democracia. São Paulo: Xamã, 2003.

PARO, Vitor Henrique. Gestão democrática da escola pública. 3. ed. São Paulo: Ática, 2008.

PARO, Vitor Henrique. A educação, a política e a administração: reflexões sobre a prática do diretor de escola. Educação e Pesquisa, v. 36, n.3, p. 763-778, set./dez. 2010.

PARO, Vitor Henrique. Escolha e formação do diretor escolar. Cadernos de Pesquisa: Pensamento Educacional, v. 6, n. 14, p. 36-50, set./dez. 2011.

RUIZ, Maria José Ferreira. A democratização da escola pública no estado do Paraná (1983 – 2010). Londrina: Eduel, 2015.

SOUZA, Ângelo Ricardo de; PIRES, Pierre André Garcia. As leis de gestão democrática da Educação nos estados brasileiros. Educar em Revista, v.34, n.68, 2018.

SOUZA, Ângelo Ricardo de. Perfil da Gestão Escolar no Brasil. 2007. 302f. Tese (Doutorado em Educação) - Programa de Pós-Graduação em Educação, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.

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Publicado

2021-04-05

Como Citar

BASEI, A. P. TENSIONAMENTO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA E AS MUDANÇAS NAS ELEIÇÕES PARA DIRETOR ESCOLAR NO ESTADO DO PARANÁ. Revista Pedagógica, [S. l.], v. 23, p. 1–26, 2021. DOI: 10.22196/rp.v22i0.5969. Disponível em: https://bell.unochapeco.edu.br/revistas/index.php/pedagogica/article/view/5969. Acesso em: 19 abr. 2024.

Edição

v. 23 (2021)

Seção

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