EDUCAÇÃO SOCIAL NA ASSISTÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA E TERRITÓRIO

Resumo

Educadores e educadoras sociais têm sua atuação reconhecida na Política de Assistência Social no Brasil desde 2014. E, em 2004, quando é criada uma nova Política Nacional de Assistência Social e se desenvolve o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o território é incorporado como base organizacional da política pública. O presente artigo buscou compreender como é pensada a atuação do educador e educadora social no território. Para isso, analisamos a legislação, as normativas, as orientações e os materiais de educação permanente para as equipes do SUAS, buscando compreender como o conceito de território é abordado e como se entende a profissão de educador e educadora social nesses documentos. Da mesma forma, realizamos uma revisão bibliográfica a fim de verificar produções que tratem acerca de educação social e território. A dimensão territorial no SUAS pretende levar em conta, tanto para a implantação dos serviços quanto para a atuação junto à população, a heterogeneidade presente no país, considerando as diferentes culturas, relações e também as potencialidades presentes nos territórios para o enfrentamento às vulnerabilidades sociais. Observou-se que os educadores e educadoras sociais não possuem atribuições definidas acerca da atuação no território, ainda que esta seja uma questão fundamental no SUAS. Compreendeu-se que não há como pensar em uma educação social que possibilite uma formação cidadã e atue na defesa dos direitos, que não leve em conta o território em suas diferentes dimensões, considerando seus aspectos culturais, políticos, econômicos e sociais, assim como uma adequada formação inicial e continuada desses educadores.