PERSPECTIVAS E DESAFIOS: A IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS BRASILEIRAS
DOI:
https://doi.org/10.22277/rgo.v18i1.7801Palavras-chave:
Perspectivas, Desafios, Nova Lei de Licitações, Contratações Públicas, GovernançaResumo
Objetivo: O objetivo deste artigo é mapear as perspectivas e desafios da Nova Lei de Licitações e Contratos nas Universidades Federais Brasileiras.
Método/abordagem: Para atingir o objetivo, foi realizada uma pesquisa exploratória recorrendo à abordagem qualiquantitativa, utilizando-se de procedimentos técnicos com base na pesquisa bibliográfica, documental e coleta de dados por meio de questionário eletrônico (Google Forms), enviado a 68 universidades federais, obtendo o retorno de 15 amostras, analisadas com estatística descritiva, utilizando a escala do tipo Likert.
Principais Resultados: As principais perspectivas evidenciadas relacionam-se à importância que a NLLC dá à governança da contratação, pautada nos princípios do planejamento, liderança e controle, na busca de atingir os objetivos propostos dos valores econômico, social e ambiental. Como desafios, têm-se a necessidade de regulamentos infralegais por parte dos órgãos competentes, do desenvolvimento interno de fluxos e processos, bem como capacitar os agentes públicos para a execução das funções essenciais das diversas fases, observando a segregação de funções e a gestão por competência.
Contribuições teóricas/práticas/sociais: O gestor público exerce papel fundamental no planejamento estratégico das contratações, em que os atos administrativos praticados pelos agentes públicos devem ser alicerçados em princípios norteadores na construção do processo licitatório, explorando o uso de ferramentas tecnológicas para dar publicidade e transparência e, com isso, contribuir para o controle social.
Originalidade/relevância: Em virtude da recente publicação da nova lei de licitações e contratos, há poucas pesquisas que remetem à sua execução, trazendo luz aos desafios a serem enfrentados pelas equipes gestora e executora.
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