EL PRINCIPIO DE NON REFOULEMENT Y LA CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS
DOI:
https://doi.org/10.22295/grifos.v35i63.8447Palabras clave:
Migracioón, Derechos Humanos, Control Migratorio, Refugio, Soberanía EstatalResumen
El presente artículo analiza el caso Familia Pacheco Tineo contra el Estado Plurinacional de Bolivia, con el objetivo de examinar las conductas estatales a la luz de las normas internacionales de protección de migrantes y refugiados. La problemática central se orienta por las siguientes preguntas: (i) ¿cuáles fueron los fundamentos jurídicos centrales de la demanda contra el Estado boliviano? y (ii) ¿en qué medida las conductas adoptadas revelan prácticas de control migratorio incompatibles con las convenciones internacionales? El enfoque teórico-conceptual se basa en el diálogo entre la protección internacional de los derechos humanos y la soberanía estatal, con énfasis en el principio de non-refoulement. Metodológicamente, se trata de una investigación cualitativa y bibliográfica, sustentada en el análisis sistemático de literatura académica, documentos oficiales, jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos y otras fuentes especializadas. Los resultados demuestran que el Estado boliviano violó garantías procesales, el principio de no devolución y derechos fundamentales de migrantes y niños, lo que resultó en una condena por parte de la Corte Interamericana. Se concluye que las normas internacionales sobre migración y refugio fueron estructuradas simultáneamente como instrumentos de protección de derechos y preservación de la soberanía estatal, lo que debilita su efectividad y permite prácticas que, en muchos casos, operan en detrimento de los migrantes.
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