Parceria com organizações sociais no amazonas: o que realmente importa para o poder público?
DOI:
https://doi.org/10.22277/rgo.v19i1.8228Palabras clave:
Reforma da gestão pública, Organização Social, Saúde PúblicaResumen
Objetivo: compreender as motivações e os interesses do governo do Amazonas ao adotar parcerias com Organizações Sociais - OSs, para gerenciar e prover serviços públicos não exclusivos do Estado.
Método/abordagem: estudo de caso único no Amazonas, um dos últimos estados a criar lei específica e a adotar a parceria com Organização Social na área da saúde. A coleta de dados foi realizada pelas técnicas bibliográfica, documental e entrevistas semiestruturadas. O tratamento dos dados foi realizado de forma qualitativa por meio da triangulação dos dados
Principais Resultados: as limitações impostas pelas regras da Administração Pública brasileira e as características intrínsecas ao modelo OS, principalmente aquelas com poder de torná-lo mais ágil, como a flexibilidade orçamentária e nos processos de compras e de contratação de pessoal, foram determinantes para decisão do governo estadual. Não houve protagonismo de um ator político na defesa do modelo, talvez uma estratégia para minimizar as resistências políticas e partidárias, e para vincular a decisão a critérios estritamente técnicos.
Contribuições teóricas/práticas/sociais: compreensão sobre o processo político acerca da decisão de iniciar parcerias com Organizações Sociais para gestão de equipamentos públicos de saúde.
Originalidade/relevância: divergindo da literatura, o estudo identificou que a lei estadual de OS do Amazonas foi aprovada por unanimidade e sem nenhuma resistência ou oposição do legislativo e da sociedade civil.
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